Termos & Condições
Caro cliente, por favor leia atentamente estes Termos antes de utilizar qualquer funcionalidade do Website ou adquirir qualquer um dos produtos disponíveis.
Estes Termos regulam a sua utilização do Website e de todas as suas funcionalidades e, juntamente com todos os outros termos e políticas referidos abaixo, constituem um acordo juridicamente vinculativo entre Si (doravante designado por “user” ou “you”) e nós. Recomendamos que leia atentamente estes Termos antes de efetuar qualquer compra no Website. Caso não tenha lido e/ou compreendido as disposições destes Termos, sugerimos que não continue a utilizar o Website e que contacte o nosso apoio ao cliente, que terá todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas.
Recomendamos também que consulte a nossa secção de Perguntas Frequentes, disponível no Website, antes de comprar qualquer produto ou serviço.
- Quem Somos
- HappyScooper (doravante designada por “HappyScooper“, “nós”, “connosco”, “nosso”) é uma marca gerida por uma entidade comercial UAB Rara Digital, uma sociedade de responsabilidade limitada registada no Registo das Empresas da Lituânia, com o número de empresa 306641699, e sede em J. Jasinskio g. 16B, LT-03163 Vilnius. Sempre que efetuar uma compra no nosso Website, estará a celebrar um contrato connosco, sendo esta relação regida por estes Termos e pela legislação aplicável.
- Informamos que todas as compras realizadas através do Website serão expedidas a partir de um dos nossos centros de distribuição, podendo ter um endereço diferente do nosso escritório ou morada de correspondência. Caso queira contactar-nos ou enviar-nos algo por correio, por favor, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente para que lhe sejam fornecidos o endereço e os dados de contacto corretos.
- Se tiver alguma dúvida, questão ou reclamação relativa ao Website ou aos nossos serviços, pode contactar sempre o nosso apoio ao cliente através de [email protected].
- Informamos que os nossos produtos são enviados a partir dos nossos armazéns na China. Dependendo da legislação do país onde reside, os produtos adquiridos poderão estar sujeitos a taxas de importação, IVA ou outros impostos.
- Os Nossos Produtos
- O Website é uma loja online dedicada à venda de bens de consumo (“Produtos”). Alertamos que os nossos Produtos não são adequados para uso industrial ou profissional. Vendemos exclusivamente ao consumidor final e reservamo-nos o direito de recusar vendas ou limitar a quantidade de Produtos caso suspeitemos que a compra tem como objetivo a revenda, aluguer ou utilização para fins comerciais/industriais.
- Os nossos Produtos são fabricados na China por fabricantes licenciados, cumprindo todas as normas de segurança e de fabrico exigidas nos EUA e na UE.
- Os nossos Produtos não são brinquedos e nunca devem ser entregues a crianças.
- Os nossos Produtos não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição. Nunca deve confiar nos nossos Produtos como substitutos de aconselhamento médico profissional, exames ou diagnósticos in vitro.
- Pode encontrar informações detalhadas sobre a utilização dos nossos Produtos e respostas a outras questões na secção FAQ do Website.
- A Quem Vendemos
- Alertamos que os nossos Produtos não se destinam nem podem ser utilizados para fins comerciais, sendo estritamente para uso pessoal. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido de compra caso suspeitemos que a intenção é para uso industrial, comercial ou revenda, seja online ou em lojas físicas.
- O Website destina-se principalmente a utilizadores adultos. Não incentivamos nem dirigimos a nossa comunicação a crianças ou menores para visitarem o nosso Website ou efetuarem compras.
- Reservamo-nos o direito de cancelar a sua compra e rejeitar qualquer pagamento efetuado no Website caso verifiquemos que:
- Adquiriu os nossos Produtos para fins industriais ou comerciais (incluindo revenda ou aluguer);
- Tem menos de 13 anos e está a comprar a partir dos Estados Unidos da América, Canadá ou outros países;
- Tem menos de 16 anos e está a comprar a partir de qualquer país da União Europeia;
- Não leu nem aceitou estes Termos.
- Ao aceitar estes Termos e efetuar uma compra no nosso Website, confirma que:
- Tem idade legal no seu país para celebrar contratos de compra à distância;
- Os dados de contacto, faturação e envio fornecidos são verdadeiros e corretos;
- Está a pagar o produto com um cartão de crédito seu, ou está autorizado pelo titular do cartão a utilizá-lo, tendo essa autorização sido concedida na forma exigida no seu local de residência;
- Adquire os produtos apenas para uso pessoal.
- Envio
- Depois de concluir a sua encomenda e efetuar o pagamento, processaremos o seu pedido no prazo de 1 a 3 dias úteis. Após o processamento, deverá receber a sua encomenda num prazo de 5 a 20 dias de calendário, salvo atrasos provocados por motivos de força maior.
- Tenha em atenção que:
- devido à pandemia de COVID-19, poderão existir perturbações nas redes logísticas em vários países, o que pode resultar em prazos de entrega superiores aos indicados no Website ou nestes Termos;
- os prazos de envio podem ainda ser afetados por questões alfandegárias, fenómenos naturais, transferências para o transportador local no seu país, ou greves e atrasos no transporte aéreo ou terrestre. Não nos responsabilizamos por atrasos resultantes destas situações;
- Expedimos os nossos Produtos para os EUA, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e restante Europa. Os custos de envio podem variar consoante o destino escolhido. O valor total dos portes será apresentado na página de finalização da encomenda.
- Se não receber a sua encomenda no prazo de 30 dias de calendário, contacte o nosso apoio ao cliente. De acordo com o Artigo 18(2) da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, caso não receba a sua encomenda em 30 dias, deverá informar-nos e indicar um prazo adicional razoável para a entrega. Só poderá rescindir a compra se não receber a sua encomenda dentro desse prazo adicional. Não poderá alegar não ter recebido os bens adquiridos se não cumprir as regras aqui estabelecidas.
- Devoluções & Reembolsos
- Se não ficar satisfeito com os Produtos adquiridos, poderá devolvê-los e obter o reembolso total no prazo de 90 dias após a entrega. O prazo de devolução expira 90 dias após o dia em que você, ou um terceiro indicado por si (exceto o transportador), recebeu fisicamente os Produtos.
- Para exercer o direito de devolução, contacte o nosso apoio ao cliente via [email protected]. Após o contacto, receberá um código e morada de devolução – só aceitaremos devoluções que incluam este código e sejam enviadas para o endereço indicado.
- Para cumprir o prazo de devolução (90 dias), basta que nos comunique a intenção de devolver e nos envie os Produtos antes do final do prazo. Não aceitaremos devoluções se não nos contactar dentro dos 90 dias após a receção.
- Se exercer o direito de devolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada e nunca depois de 14 dias após recebermos os Produtos devolvidos. O reembolso será feito pelo mesmo método utilizado no pagamento inicial.
- Apenas aceitaremos devoluções de Produtos não usados, não danificados e devolvidos na embalagem original. Se verificarmos que o Produto foi usado, mas está em condições de funcionamento e revenda, poderemos efetuar o reembolso, mas será responsável por eventuais depreciações de valor resultantes de manipulação excessiva. Assim, caso o Produto devolvido tenha sido usado, poderemos deduzir essa depreciação ao valor a reembolsar.
- O custo do envio para devolução é da sua responsabilidade, salvo devolução de artigo defeituoso, caso em que suportamos esse custo.
- Só aceitaremos devoluções e faremos o reembolso se os Produtos forem enviados para a morada indicada pelo nosso apoio ao cliente e incluírem o código de autorização de devolução. Não envie devoluções para o nosso endereço de escritório, pois não poderemos aceitá-las.
- Todos os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na encomenda. Não poderemos reembolsar para outra conta ou por outro método que não o utilizado na compra.
- Garantia
- Todos os nossos Produtos têm uma garantia padrão de dois anos. Substituiremos qualquer artigo que se revele defeituoso durante este período.
- A garantia não se aplica caso verifiquemos que o Produto não foi utilizado conforme as instruções ou sofreu danos mecânicos.
- Se desejar devolver um artigo defeituoso, contacte o nosso apoio ao cliente em [email protected]. Ao apresentar uma reclamação de garantia, poderá ser-lhe solicitado: (1) fotografias do artigo defeituoso; (2) o ID da sua encomenda e comprovativo de compra; (3) uma breve descrição do defeito detetado.
- Preços, Pagamentos e Taxas
- Os preços dos Produtos à venda no Website podem ser alterados sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar a venda de qualquer Produto. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por quaisquer alterações, suspensões ou cancelamentos de vendas de Produtos.
- O preço final, incluindo todos os impostos e taxas, será apresentado na página de finalização de compra, antes de concluir a sua encomenda.
- Informamos que nunca aplicaremos taxas de conversão ou encargos adicionais em função do método de pagamento escolhido. Contudo, alguns bancos podem aplicar taxas de conversão para pagamentos internacionais – não nos responsabilizamos por eventuais taxas bancárias ou de câmbio aplicadas pelo seu banco. Se notar diferenças entre o valor apresentado no Website/recibo e o que aparece no seu extrato bancário, por favor, contacte o seu banco para esclarecimentos.
- Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, PayPal e outros métodos eletrónicos. Não aceitamos cheques, numerário ou outros métodos, exceto no caso de o serviço ‘pagamento na entrega’ estar disponível no seu país (se estiver disponível, será informado na página de finalização de compra).
- Se optar por pagar via PayPal, o pagamento poderá ser processado pelos nossos parceiros, pelo que o seu extrato poderá indicar outra entidade como destinatária. No entanto, sempre que efetuar uma compra no Website, nós, UAB Rara Digital, seremos considerados o vendedor, independentemente de quem processa o pagamento. Em caso de dúvidas ou questões sobre pagamentos PayPal, contacte o nosso apoio ao cliente em [email protected].
- Todos os preços apresentados no Website incluem todos os impostos aplicáveis. No entanto, consumidores de diferentes países poderão ver preços ligeiramente diferentes devido a taxas de câmbio ou ao IVA (“IVA”), que pode ou não ser aplicado dependendo do caso. Nunca incluiremos IVA no preço ou pediremos o seu pagamento se não for aplicável no seu país ou se o produto for enviado dos nossos centros na China.
- Poderá ser-lhe solicitado o pagamento de taxas de importação e/ou IVA, dependendo do seu país de residência. Nunca será duplamente tributado, pois não incluiremos taxas de importação ou IVA no preço se, por lei, tiver de as pagar diretamente.
- Dados Pessoais e Contactos
- Adotamos todas as precauções e seguimos as melhores práticas do setor, bem como todos os requisitos legais, para proteger a sua informação pessoal contra perda, uso indevido, acesso, divulgação, alteração ou destruição indevida.
- Garantimos que todos os dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com a legislação aplicável. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
- Poderemos contactá-lo por telefone ou e-mail caso seja necessário confirmar detalhes da sua encomenda ou se o pedido não tiver sido processado com sucesso por motivos técnicos. Em caso de insucesso no pagamento ou outros motivos, poderemos enviar-lhe um SMS ou e-mail com instruções, ou contactá-lo por telefone se nos tiver facultado esse dado.
- Regras de Conduta
- Os nossos Produtos destinam-se apenas a uso pessoal. Ao aceitar estes Termos, confirma que só irá adquirir para uso próprio.
- Não pode utilizar os nossos Produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar qualquer lei ao utilizar o Website. Todo o conteúdo do Website e de materiais recebidos de nós (incluindo design gráfico e outros conteúdos), bem como as respetivas partes do Website, pertencem a HappyScooper e estão protegidas por direitos de autor. Qualquer uso para além do uso pessoal, sem licença, constitui infração.
- Ao aceitar estes Termos, compreende que os Produtos adquiridos não podem ser devolvidos após abertura da embalagem.
- Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de investigar qualquer uso ilegal ou não autorizado do Website e tomar as medidas legais apropriadas, incluindo ações cíveis ou injuntivas, se houver suspeita de violação destes Termos ou da lei. Ao utilizar o Website, compromete-se a:
- Não utilizar o Website ou o seu conteúdo para fins ilegais ou em violação de qualquer lei local, nacional ou internacional;
- Não violar nem incitar outros a violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
- Cumprir todas as políticas publicadas no Website;
- Não transferir, legal ou de facto, a sua conta registada a terceiros sem o nosso consentimento escrito;
- Fornecer informações verdadeiras e precisas;
- Não utilizar o Website ou os seus conteúdos para fins comerciais, incluindo distribuição de publicidade ou solicitações;
- Não reformular, formatar ou duplicar qualquer parte das páginas do Website;
- Não criar links ou redirecionamentos para o Website sem o nosso consentimento prévio por escrito;
- Não tentar interferir com o funcionamento adequado do Website ou com a utilização do Website por outros utilizadores;
- Não revender, redistribuir ou transferir comercialmente qualquer Produto adquirido;
- Não interferir de nenhuma forma com as funcionalidades de segurança do Website;
- Não aceder, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Website com robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados ou processos manuais sem permissão expressa por escrito;
- Não alegar afiliações falsas, aceder a contas de outros utilizadores sem permissão, ou falsificar a sua identidade ou qualquer informação sobre si, incluindo idade ou data de nascimento;
- Não realizar qualquer outra atividade que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
- Isenções de Responsabilidade
- Alertamos que todos os Produtos são vendidos “tal como estão” e não damos garantias quanto à sua adequação a necessidades ou preferências pessoais. Não fazemos declarações ou garantias sobre as propriedades dos Produtos, nem afirmamos que são adequados para tratamento, diagnóstico, mitigação ou qualquer outro efeito em condições ou doenças específicas, pois não são dispositivos/Produtos médicos.
- Não garantimos que o uso do Website será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de remover ou cancelar o Website a qualquer momento.
- O Website pode conter links para outros sites geridos por terceiros. Qualquer informação, produto, software ou serviço fornecido nesses sites é da responsabilidade dos respetivos operadores. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.
- Valorizamos a privacidade dos nossos clientes. Por isso, todos os testemunhos e/ou comentários exibidos podem conter nomes fictícios e imagens ilustrativas. A identidade dos consumidores é conhecida por nós, mas nunca será publicada sem consentimento.
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- Propriedade Intelectual
- Para efeitos destes Termos, direitos de propriedade intelectual incluem marcas, direitos de autor, domínios, direitos de base de dados, design, patentes e todos os demais direitos de propriedade intelectual, registados ou não (“Propriedade Intelectual“).
- Toda a Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida por qualquer outro meio está protegida por lei. Não poderá copiar, reutilizar ou distribuir qualquer Propriedade Intelectual ou conteúdo recebido de nós ou do Website, incluindo descrições de Produtos, sem autorização expressa por escrito. Por exemplo, não poderá copiar informações sobre Produtos para outros sites ou aplicações. O uso para fins comerciais é estritamente proibido salvo autorização expressa por escrito.
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- Lei Aplicável e Resolução de Litígios
- Se tiver qualquer reclamação relativa ao Website, taxas, reembolsos, qualidade dos Produtos ou qualquer outro aspeto, deve contactar primeiro o nosso apoio ao cliente ([email protected]) antes de recorrer a terceiros. Ao aceitar estes Termos, concorda explicitamente em não solicitar reembolsos ou chargebacks ao seu banco ou operador de cartão sem nos contactar previamente e sem nos dar a oportunidade de resolver qualquer questão.
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- Estes Termos e toda a relação jurídica entre si e nós são regidos pela lei da República da Lituânia, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
- Qualquer reclamação deve ser apresentada a título individual, não sendo permitida a participação em ações coletivas ou semelhantes.
- Disposições Diversas
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicável na máxima extensão permitida por lei e a parte inexequível será considerada dissociada destes Termos, não afetando a validade das restantes disposições.
- Pode consultar a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos, publicando as alterações no nosso Website.
- Estes Termos e a Política de Privacidade (ambos passíveis de revisão e alteração) constituem o acordo integral entre si e nós.
- Contactos
Pode contactar-nos através dos seguintes meios:
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